Nesta aula, a unidade temática será a educação infantil. Serão abordados os direitos e deveres das crianças, dos pais e dos professores. Serão discutidos os direitos das crianças à educação, à saúde, à liberdade, à segurança e à igualdade. Esta é a razão da referência à Educação Infantil como etapa da Educação Básica. É um direito reconhecido de todas as crianças, mas a Educação Infantil tornou-se obrigatória para crianças a partir de 4 anos, apenas com a Emenda Constitucional nº 59/200928, aprovada em 2009, sob outro número. A obrigatoriedade da Educação Infantil 2 CRIANÇA E A EDUCAÇÃO INFANTIL Segundo a Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB- em seu artigo 29 a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, atende crianças de zero a cinco anos de idade, é o único segmento que tem uma faixa etária apropriada para atendimento em espaço e instituição escolares. Um plano de aula sobre o Dia das Crianças pode abordar os direitos e deveres das crianças, como o direito à educação, à saúde, à proteção contra a violência e à igualdade de oportunidades. O plano também pode incluir atividades que promovam o respeito mútuo, a cooperação e a cidadania. Direitos. Educação Infantil. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo resulta de projeto de pesquisa, realizado durante a disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, e aborda sobre os direitos de aprendizagem e desenvolvimento da criança atendida na escola de Educação infantil, a partir de uma postura reflexiva e crítica. Por meio da Convenção dos Direitos da Criança de 1989, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece o direito das crianças ao lazer e à recreação. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a brincadeira é um aspecto do direito à liberdade. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) também dá amplo Veja abaixo o que o ECA diz sobre o trabalho infantil: Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao 30 Atividades para educação infantil 4 anos; Atividades para Educação Infantil 5 anos; Jogos e brincadeiras para educação infantil 1 – Pega-Pega: Essa é uma das brincadeiras mais antigas e mais conhecidas do Brasil e nós temos certeza de que ela também fez parte da sua infância. A ideia da brincadeira é que uma criança seja .
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